Estatutos

Número	Data	Título
776/13	02 dez2013 02/12/2013	Altera a Lei nº 157/2003, e estabelece outras providências
06/13	30 dez2013 30/12/2013	Altera e inclui dispositivo na lei nº 088, de 28 de novembro de 2005, Código Tributário Municipal
5/13	27 dez2013 27/12/2013	Altera o Código Tributário Municipal, e estabelece outras providências
742/13	06 jun2013 06/06/2013	Altera parágrafo de lei, e estabelece outras providências
732/13	30 abr2013 30/04/2013	Amplia o perímetro urbano da Cidade de Guanambi e estabelece outras providências
714/13	26 mar2013 26/03/2013	Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi ? IEL, para fins de Estágio no Município, e dá outras providên
755/13	21 ago2013 21/08/2013	Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, através de doação, à União Federal, para fins de construção da sede da Subseção Judiciária da Justiça
719/13	10 abr2013 10/04/2013	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a BEMFAM ? Bem-Estar Familiar no Brasil, e estabelece outras providências
747/13	12 jun2013 12/06/2013	Autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos n
767/13	10 out2013 10/10/2013	Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação Desportiva de Guanambi e estabelece outras providências
782/13	03 dez2013 03/12/2013	Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas ? CDL e estabelece outras providências
724/13	17 abr2013 17/04/2013	Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e estabelece outras providências
726/13	17 abr2013 17/04/2013	Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e estabelece outras prov
712/13	22 mar2013 22/03/2013	Autoriza o Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social a firmar convênio com a Associação Brotando Vida da Paróquia de Santo
723/13	17 abr2013 17/04/2013	Autoriza o Município a firmar convênio, e estabelece outras providências
04/13	13 mar2013 13/03/2013	Autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências.
746/13	12 jun2013 12/06/2013	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, criar elemento de despesa ? projeto/atividade, e estabelece outras providências
752/13	06 ago2013 06/08/2013	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, criar elemento de despesa ? projeto/atividade, e estabelece outras providências
716/13	26 mar2013 26/03/2013	Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e estabelece outras providências
715/13	26 set2013 26/09/2013	Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial para os professores e suporte pedagógico, e estabelece outras providências
748/13	12 jun2013 12/06/2013	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA ? AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras p
756/13	21 ago2013 21/08/2013	Autoriza o Poder Executivo a firmar o convênio com a Liga Desportiva Guanambiense - LDG, e estabelece outras providências
733/13	08 mai2013 08/05/2013	Autoriza o Poder Executivo a firmar o convênio com o Clube Esportivo Flamengo, e estabelece outras providências
725/13	17 abr2013 17/04/2013	Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à Academia Guanambiense de Letras e dá outras providências.
717/13	26 mar2013 26/03/2013	Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à Fundação Joaquim Dias Guimarães e dá outras providências.
790/13	06 dez2013 06/12/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, oferecer garantias e dá outras providências
718/13	26 mar2013 26/03/2013	Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a conceder reajuste salarial para aos servidores públicos do Poder Legislativo.
753/13	13 ago2013 13/08/2013	Convalida doações de bens imóveis realizadas pelo Poder Executivo, as quais mencionam, para regularizar a questão fundiária e a legitimação da posse n
769/13	17 out2013 17/10/2013	Convalida doações de bens imóveis realizadas pelo Poder Executivo, para regularizar a questão fundiária e a legitimação da posse no Município de Guanambi, e estabelece outras providências
779/13	03 dez2013 03/12/2013	Convalida doações de bens imóveis realizadas pelo Poder Executivo, para regularizar a questão fundiária e a legitimação da posse no Município de Guanambi, e estabelece outras providências
720/13	10 abr2013 10/04/2013	Cria no Município de Guanambi o Prêmio Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica ? PMAQ/AB, previsto na Portaria nº 1.654/2011, des
751/13	06 ago2013 06/08/2013	Dispõe sobre a apreensão de animais em vias públicas, e estabelece outras providências
710/13	13 mar2013 13/03/2013	Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guanambi e estabelece outras providências
787/13	06 dez2013 06/12/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade no plantio de árvores em loteamentos urbanos no Município de Guanambi
722/13	16 abr2013 16/04/2013	Dispõe sobre a política municipal de arborização, criação de jardins, reflorestamento e instituição do verde, no âmbito do Município de Guanambi, e dá
768/13	10 out2013 10/10/2013	Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências
709/13	16 jan2013 16/01/2013	Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal 453/2011, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guanambi, e estabelece outra
749/13	19 jun2013 19/06/2013	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
754/13	13 ago2013 13/08/2013	Dispõe sobre autorização administrativa do Memorial da Câmara de Vereadores de Guanambi em favor da Fundação Joaquim Dias Guimarães dá outras providen
731/13	25 abr2013 25/04/2013	Dispõe sobre denominação da Biofábrica de Guanambi e dá outras providências
739/13	13 mai2013 13/05/2013	Dispõe sobre denominação de Bairro e dá outras providências
728/13	25 abr2013 25/04/2013	Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências
740/13	05 jun2013 05/06/2013	Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências
735/13	13 mai2013 13/05/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
736/13	13 mai2013 13/05/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
737/13	13 mai2013 13/05/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
738/13	13 mai2013 13/05/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
743/13	06 jun2013 06/06/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
761/13	30 ago2013 30/08/2013	Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
772/13	22 out2013 22/10/2013	Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
773/13	22 out2013 22/10/2013	Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
774/13	22 out2013 22/10/2013	Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
783/13	03 dez2013 03/12/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
784/13	03 dez2013 03/12/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
785/13	03 dez2013 03/12/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
786/13	03 dez2013 03/12/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
793/13	11 dez2013 11/12/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
794/13	11 dez2013 11/12/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
796/13	27 dez2013 27/12/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
800/13	27 dez2013 27/12/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
801/13	27 dez2013 27/12/2013	Dispõe sobre denominação de Logradouro público e dá outras providências
729/13	25 abr2013 25/04/2013	Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências
730/13	25 abr2013 25/04/2013	Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências
758/13	21 ago2013 21/08/2013	Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências
765/13	11 set2013 11/09/2013	Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências
760/13	30 ago2013 30/08/2013	Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências
762/13	30 ago2013 30/08/2013	Dispõe sobre denominação de Praça pública e dá outras providências
727/13	25 abr2013 25/04/2013	Dispõe sobre denominação do Aeroporto de Guanambi, e dá outras providências
741/13	06 jun2013 06/06/2013	Dispõe sobre doação de terreno rural, de propriedade do Município, e dá outras providências.
745/13	07 jun2013 07/06/2013	Dispõe sobre doação de terreno urbano, e dá outras providências
759/13	30 ago2013 30/08/2013	Dispõe sobre doação de terreno urbano, e dá outras providências
763/13	11 set2013 11/09/2013	Dispõe sobre doação de terreno urbano, e dá outras providências
734/13	08 mai2013 08/05/2013	Dispõe sobre doação de terrenos urbanos, e dá outras providências
757/13	21 ago2013 21/08/2013	Dispõe sobre doação de terrenos urbanos, e dá outras providências
780/13	03 dez2013 03/12/2013	Dispõe sobre doação de terrenos urbanos, e dá outras providências
797/13	27 dez2013 27/12/2013	Dispõe sobre doação de terrenos urbanos, e dá outras providências
721/13	10 abr2013 10/04/2013	Dispõe sobre doação de terrenos urbanos, e dá outras providências
781/13	03 dez2013 03/12/2013	Dispõe sobre doação de terrenos urbanos, e estabelece outras providências
798/13	27 dez2013 27/12/2013	Dispõe sobre doação de terrenos, e estabelece outras providências
788/13	06 dez2013 06/12/2013	Dispõe sobre implantação de programa na rede Municipal de ensino
789/13	06 dez2013 06/12/2013	Dispõe sobre implantação de programa na rede Municipal de ensino
766/13	02 out2013 02/10/2013	Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo, e estabelece outras providências
764/13	11 set2013 11/09/2013	Dispõe sobre o MERCADO DAS ARTES DE GUANAMBI, e dá outras providências
778/13	02 dez2013 02/12/2013	Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública, e dá outras providências
795/13	27 dez2013 27/12/2013	Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública, e dá outras providências
778/13	03 dez2013 03/12/2013	Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública, e dá outras providências?.
791/13	06 dez2013 06/12/2013	Estabelece diretrizes para criação e instalação do Parque Municipal do Pau de Colher, e dá outras providências
770/13	17 out2013 17/10/2013	Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Guanambi, e dá outras providências
—	05 dez2002 05/12/2002	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI
802/13	27 dez2013 27/12/2013	Proíbe no âmbito do Município de Guanambi a cobrança de taxas de religação dos serviços de energia elétrica
713/13	22 mar2013 22/03/2013	Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do ALTO SERTÃO ? CDS ALTO SERTÃO.
750/13	25 jun2013 25/06/2013	Reconhece Clube Esportivo como de utilidade pública municipal, e dá outras providências
744/13	06 jun2013 06/06/2013	Reconhece entidade como de utilidade pública municipal, e dá outras providências
711/13	18 mar2013 18/03/2013	Reconhece entidade comunitária como de utilidade pública municipal, e dá outras providências
777/13	02 dez2013 02/12/2013	Retorna ao patrimônio do Município o imóvel doado, e dá outras providências
792/13	11 dez2013 11/12/2013	Retorna ao patrimônio do Município os imóveis doados às empresas, e dá outras providências