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OuvidoriaTABELA DE DIÁRIAS
Dispõe sobre o valor de concessão de diárias a Agentes Políticos, Secretários Municipais, servidores públicos e assessores do Município de Pindaí.
| TABELA DE DIÁRIAS - LEI Nº 613, DE 01 DE ABRIL DE 2026. | |||||
| CARGO OU FUNÇÃO | Interior do Estado da Bahia acima de 100 Km de distância | Capital do Estado da Bahia | Interior de outros Estados da Federação acima de 250Km até 500 Km de distância | Interior de outros Estados da Federação acima de 500 Km de distância | |
| PREFEITO | R$ 455,00 | R$ 975,00 | R$ 455,00 | R$ 975,00 | |
| CARGO OU FUNÇÃO | Interior do Estado da Bahia acima de 100 Km de distância | Capital do Estado da Bahia | Interior de outros Estados da Federação acima de 250Km até 500 Km de distância | Interior de outros Estados da Federação acima de 500 Km de distância | |
| II | Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Controlador Interno | -R$ 299,00 | -R$ 650,00 | -R$ 299,00 | -R$ 650,00 |
| CARGO OU FUNÇÃO | Interior do Estado da Bahia acima de 80 Km e abaixo de 100 Km de distância | Interior do Estado da Bahia acima de 100 Km | Interior do Estado da Bahia acima de 500 Km de distância | Capital do Estado da Bahia | Interior de Outros Estados da Federação abaixo de 100 Km de distância | Interior de Outros Estados da Federação acima de 100 Km e abaixo de 500 Km de distância | Interior de Outros Estados da Federação acima de 500 Km de distância | |
| III | Servidores | -R$ 70,00 | -R$ 200,00 | -R$ 377,00 | -R$ 377,00 | R$ 70,00 | -R$ 200,00 | R$ 377,00 |
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OBS.:
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Anexos
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