O Secretário Municipal de Educação e Cultura, Uelton Borges da Silva, vem muito respeitosamente esclarecer aos educadores e educadoras da rede pública municipal de ensino, as alterações ocorridas na Lei N.° 279 de 06 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos Profissionais da Educação do Município de PINDAÍ-BA”.
Confira os links das legislações acima citadas:
LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151
LINK DA RESOLUÇÃO N.° 001/2022 DE 27/07/2022: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/14357-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-1,-de-27-de-julho-de-2022
LINK DA NOTA TÉCNICA: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/conselhos-fundeb/nota_tecnica_25127973.pdf