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Economia
Audiência Pública apresenta dados do III Quadrimestre de 2025 em Pindaí
04/03/2026

Na manhã da última sexta-feira, dia 27, às 8h, o Auditório da Câmara Municipal de Pindaí/BA sediou a Audiência Pública referente ao III Quadrimestre de 2025.

 

A condução dos trabalhos foi realizada por Lucas Magalhães Prates, diretor do Departamento de Execução Financeira e Contábil, que apresentou os dados financeiros do período, estabelecendo comparativo com o mesmo quadrimestre do ano anterior.

 

O encontro atendeu ao que estabelece o § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) e à Lei Complementar nº 141/2012, cumprindo as exigências legais de prestação de contas e transparência por parte da administração.

 

Durante a audiência, também foram apresentados os procedimentos do Orçamento Participativo, com ênfase na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que deverá ser protocolada na Casa Legislativa no dia 30 de abril de 2026.

 

A participação da comunidade foi destacada como elemento relevante para o fortalecimento da democracia e para o aprimoramento da gestão pública, alinhando as ações governamentais às necessidades da população.



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